De acordo com a Lei de Execução Penal,… (Cebraspe 2009)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2009

PC RN

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

AO trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado, tendo em vista o alto grau de periculosidade dos condenados.BA prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento penal, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de dois terços da pena.CSe o preso for punido por falta média, será revogada a autorização de trabalho externo.DSe o preso praticar fato definido como crime, revogar-se-á a autorização de trabalho externo.EPara o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.