Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2008

SGA AC

Questão de Direito Penal

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes. Aos menores de até 6 anos de idade, filhos de preso, será garantido o atendimento em creches e em pré-escolas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.