De acordo com o decreto que regulamenta… (FCC 2008)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FCC 2008

SEAP PB

De acordo com o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, o dirigente da unidade prisional será substituído por

Aservidor hierarquicamente superior.Bpor servidor especialmente designado pelo próprio dirigente.Cpor dirigente de outra unidade de idêntico nível.Dservidor com o mesmo grau de escolaridade, sempre que possível, e na forma prevista no regimento interno de cada estabelecimento.Eservidor de igual hierarquia, nos termos de resolução do Secretário de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária. SADPB-Ag.Seg.Penitenciária

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