Excludentes de ilicitude

Cebraspe· Pref Aracaju· 2007

Somente age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu e não, de outrem.

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

Considere a seguinte situação hipotética. Um alpinista, em situação de extremo perigo, ao perceber que a corda que o sustentava junto à montanha estava prestes a se romper, cortou o sustentáculo, impondo com isso a qued…

NUCEPE UESPI· PM PI· 2007

Encontra-se amparado por causa de exclusão de ilicitude, o agente que pratica o fato definido como crime, nas seguintes condições, EXCETO:

NUCEPE UESPI· PM PI· 2007

O Direito Penal brasileiro exclui a ilicitude do fato em determinadas situações, EXCETO:

Cebraspe· TRF 5· 2007

Para a teoria unitária, diferentemente do que ocorre com a teoria diferenciadora, todo estado de necessidade é justificante, inexistindo estado de necessidade exculpante.

Cebraspe· OAB· 2007

O agente que pratica fato típico em estrito cumprimento do dever legal

Cebraspe· PM DF· 2007

Apesar de o quinto mandamento da Lei de Deus ser “não matarás”, a Igreja não proíbe a legítima defesa, nem mesmo a putativa.

Cebraspe· Pref Aracaju· 2007

A conduta do amigo do infrator que impediu a prisão está acobertada pela legítima defesa de terceiro, pois o guarda municipal não possui autoridade para efetuar prisões, sendo tal ato de competência exclusiva da polícia…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2007

Considere que Roberto, sendo atacado por um cão da raça pit bull pertencente a Régis, tenha atirado no cão, a fim de salvar-se. Nessa situação, Roberto não praticou crime, pois agiu em estado de necessidade.

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal excluem o caráter ilícito do fato, o que implica, por conseqüência, a ausência de tipicidade da conduta amparada por tais institutos.

Cebraspe· OAB· 2007

Sentindo-se acuado por um cão de grande porte, e não tendo para onde fugir, o pedreiro José abateu o animal com única marretada. Ocorre que o cão pertencia a Mário, era manso e, em busca de afagos, invadira o parque de…

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

No que concerne à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que o costume representado pela reiterada tolerância da sociedade e até pelo poder público a determinadas situações é causa excludente da ilicitude da…

FCC· PM BA· 2007

É causa excludente da ilicitude, dentre outras,

Cebraspe· PC ES· 2006

Considere-se que um indivíduo, com 25 anos de idade, tenha matado outro, em uma briga de bar, em legítima defesa. Nessa situação, a conduta, em princípio, é uma conduta típica, pois está prevista em um tipo incriminador…

IPAD· PC PE· 2006

Constitui excludente da tipicidade:

FCC· MPE PE· 2006

A legítima defesa putativa

Cebraspe· CL DF· 2006

O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude que pressupõe a repulsa a uma agressão a bem jurídico próprio ou de terceiro, devendo esta agressão ser proveniente da conduta humana.

Cebraspe· PM DF· 2006

Considere que Manoel, ao perceber em sua casa um incêndio que poderia causar sérios riscos em bens materiais, penetre sem autorização em casa alheia para chamar os bombeiros pelo telefone, provocando pequeno dano no por…

FCC· PC MA· 2006

Inclui-se dentre as causas excludentes da ilicitude

Cebraspe· PM DF· 2006

A prisão em flagrante de um criminoso realizada por um particular caracteriza-se, conforme os casos previstos na lei, como estrito cumprimento de dever legal.