O Direito Penal brasileiro exclui a ili… (NUCEPE UESPI 2007)

Questões de Direito Penal · NUCEPE UESPI

Direito PenalExcludentes de ilicitudeNUCEPE UESPI 2007

PM PI

O Direito Penal brasileiro exclui a ilicitude do fato em determinadas situações, EXCETO:

Aquando o agente usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;Bquando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se;Cquando o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal;Dquando o agente cumpre ordens dos superiores hierárquicos;Equando o agente pratica o fato no exercício regular de direito;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.