Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2007
Pref Aracaju
Questão de Direito Penal
No que concerne aos aspectos fundamentais da parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Considere que Roberto, sendo atacado por um cão da raça pit bull pertencente a Régis, tenha atirado no cão, a fim de salvar-se. Nessa situação, Roberto não praticou crime, pois agiu em estado de necessidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.