Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2006
PM DF
Questão de Direito Penal
Em relação às excludentes de ilicitude, ou antijuridicidade, julgue os itens a seguir. Considere que Manoel, ao perceber em sua casa um incêndio que poderia causar sérios riscos em bens materiais, penetre sem autorização em casa alheia para chamar os bombeiros pelo telefone, provocando pequeno dano no portão da casa, que se encontrava trancado. Nessa situação, Manoel poderá alegar estado de necessidade, pois agiu para repelir um perigo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.