Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2006

PM DF

Questão de Direito Penal

Em relação às excludentes de ilicitude, ou antijuridicidade, julgue os itens a seguir. A prisão em flagrante de um criminoso realizada por um particular caracteriza-se, conforme os casos previstos na lei, como estrito cumprimento de dever legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.