Excludentes de ilicitude

UNAMA· DPE PA· 2006

Considerando a tipicidade como a junção de tipicidade formal, mais tipicidade conglobante, no caso do agente que atua no estrito cumprimento do dever legal, é correto afirmar que a sua conduta é:

FCC· MPE PE· 2006

Inclui-se dentre as causas excludentes da antijuridicidade

Cebraspe· TJ RR· 2006

Acerca dos elementos do crime, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· PC PA· 2006

Assinale a opção correta relativamente a noções de direito penal e legislação especial penal, tendo em conta a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

TALENTO· DPE RN· 2006

Em matéria de excludentes é correto afirmar que

Cebraspe· PM DF· 2006

É possível a legítima defesa contra a legítima defesa (legítimas defesas recíprocas), a exemplo de dois náufragos que se agridem pela posse de uma única bóia, restando apenas um único sobrevivente.

Cebraspe· DP DF· 2006

Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.

Copeve/UFAL· PM AL· 2006

Não caracteriza Legítima Defesa:

Cebraspe· PM DF· 2006

A injustiça da agressão, um dos requisitos da legítima defesa, independe da consciência da ilicitude por parte do agressor. Assim, admite-se a excludente contra a conduta de um menor ou doente mental, mesmo que inimputá…

Cebraspe· TRT 5· 2006

Considere que Ubirajara estava de férias, em um cruzeiro marítimo, e, quando o navio em que viajava começou a afundar, ele conseguiu salvar-se empurrando seu amigo Lauro de um bote onde só cabia mais uma pessoa. Nessa s…

IPAD· PC PE· 2006

Constitui excludente da antijuridicidade:

Cebraspe· PM DF· 2006

Considere que, em uma partida de futebol, um dos jogadores, durante uma disputa de bola, tenha se chocado acidentalmente com um adversário que veio a falecer em virtude das lesões causadas pela colisão. Nesse caso, desd…

FCC· BACEN· 2006

Excluem a ilicitude e a imputabilidade, respectivamente,

CEV UECE· PC CE· 2006

O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício não era razoável exigir-se, encontra-se em situação de…

Cebraspe· DP DF· 2006

As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.

IPAD· PCie PE· 2006

A legítima defesa putativa é excludente:

Cebraspe· PC ES· 2006

Não há furto na subtração com o consentimento do ofendido, ante a ausência de circunstância elementar da figura típica, já que o núcleo do tipo “subtrair” compreende a ação de retirar a coisa contra a vontade da vítima.

Cebraspe· TJ RR· 2006

No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

I – A denúncia à autoridade da ocorrência de um crime, feita por um médico, no exercício profissional, é exemplo de exercício regular de direito. II – A intervenção cirúrgica, sem o consentimento do paciente, quando est…

Cebraspe· PM DF· 2005

Na hipótese considerada, com a morte do cão, houve crime de homicídio. Se, porém, houvesse apenas lesão, ter-se-ia crime de lesões corporais.