Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2007

TRF 5

Questão de Direito Penal

Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, julgue os próximos itens. Para a teoria unitária, diferentemente do que ocorre com a teoria diferenciadora, todo estado de necessidade é justificante, inexistindo estado de necessidade exculpante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.