Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2006
PC ES
Questão de Direito Penal
Considere-se que um indivíduo, com 25 anos de idade, tenha matado outro, em uma briga de bar, em legítima defesa. Nessa situação, a conduta, em princípio, é uma conduta típica, pois está prevista em um tipo incriminador; todavia, sendo a legítima defesa um tipo penal permissivo, não há crime, por ausência de ilicitude.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.