Question

Em um município com crescimento periférico acelerado, expansão de loteamentos, pressão sobre áreas ambientalmente frágeis e déficit de infraestrutura urbana, a equipe técnica inicia a revisão do Plano Diretor. Para que o instrumento cumpra sua função no planejamento urbano municipal, a diretriz mais adequada é:

Accepted Answer

B) utilizar o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, articulando uso e ocupação do solo, infraestrutura, proteção ambiental, mobilidade, habitação e função social da propriedade.

Answer

A) restringir o Plano Diretor à definição de padrões arquitetônicos das edificações privadas, sem interferir na estrutura urbana, na função social da propriedade ou na expansão do município.

Answer

C) substituir o Plano Diretor por normas internas do Poder Executivo, de modo a permitir decisões urbanísticas mais rápidas, sem necessidade de aprovação legislativa ou participação social.

Answer

D) limitar o Plano Diretor à regularização de áreas já ocupadas, evitando estabelecer diretrizes futuras para expansão urbana, adensamento, áreas de risco ou preservação ambiental.

Answer

E) tratar o Plano Diretor como documento técnico facultativo, aplicável apenas a projetos públicos, sem efeitos sobre o ordenamento territorial ou sobre a propriedade urbana privada.

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