Question

Assinale a alternativa que apresenta somente instrumentos jurídicos e políticos do Estatuto das Cidades, que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e da proteção do meio ambiente.

Accepted Answer

E) Desapropriação; tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; instituição de unidades de conservação; usucapião especial de
imóvel urbano; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir; regularização fundiária
e legitimação de posse.

Answer

A) Planos de desenvolvimento econômico e social; incentivos e benefícios fiscais e financeiros; instituição de unidades de
conservação; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
transferência do direito de construir; regularização fundiária e referendo popular e plebiscito.

Answer

B) Incentivos e benefícios fiscais e financeiros; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; instituição de unidades
de conservação; usucapião especial de imóvel urbano; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; transferência do
direito de construir; regularização fundiária e operações urbanas consorciadas.

Answer

C) Plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; instituição de unidades de conservação; usucapião
especial de imóvel urbano; planos de desenvolvimento econômico e social, edificação ou utilização compulsórios; transferência do
direito de construir; regularização fundiária e limitações administrativas.

Answer

D) Zoneamento ambiental; plano plurianual; instituição de unidades de conservação; usucapião especial de imóvel urbano;
transferência do direito de construir; regularização fundiária e assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos
sociais menos favorecidos.

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