Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFCC 2026
DPE MA
Questão de Direito Administrativo
O município de São Luís/MA, em seu plano diretor, fixou áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Essa figura é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.