Sobre as infrações urbanísticas e a apl… (IGEDUC 2026)

Questões de Direito Administrativo · IGEDUC

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorIGEDUC 2026

Pref Altos

Sobre as infrações urbanísticas e a aplicação de penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

AAs penalidades urbanísticas são definidas conforme critérios pessoais do agente responsável pela fiscalização.BA aplicação de penalidades administrativas deve observar a legislação vigente e os procedimentos previstos no processo de fiscalização.CA aplicação de sanções administrativas ocorre após a conclusão da obra fiscalizada, considerando o encerramento da execução como referência para a adoção das medidas sancionatórias previstas.DA identificação de irregularidades permite a aplicação de medidas sem necessidade de registro administrativo da ocorrência.EAs infrações urbanísticas apresentam relação com os aspectos financeiros da construção, considerando os elementos de natureza econômica como referência para a caracterização das irregularidades identificadas.

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