Estatuto da Cidade e plano diretor

Fundatec· Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso e Processo Seletivo Público N°· 2024

Em relação à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme disposto pela Lei nº 13.465/2017, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

A respeito da Regularização Fundiária Urbana – Reurb (Lei Federal nº 13.465/2017), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

São instrumentos da política urbana os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, bem como o planejamento municipal e das regiões metropolitanas, aglomera…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da Cidade, detalha a definição das funções sociais da cidade, determinan…

Fundatec· Pref Criciúma· 2024

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 95/2012, são empreendimentos e atividades que devem ser objeto de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): I. Quaisquer empreendimentos e atividades que, por suas característi…

Fundatec· IFFar - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA Concurso Público nº e· 2024

O Programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais. Sobre esse programa, abordado pela Lei nº 14.620/2023, analise as assertivas…

UNESC· Pref Macieira· 2024

MST Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra completa 40 anos com 'cicatrizes' da luta pela terra e disputa pelo modelo de agricultura no país Após 4 décadas, MST é um dos maiores movimentos populares da Am…

CPCON· Pref Lagoa Seca· 2024

A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca se preocupou com uma área urbana da cidade, pois há vários terrenos baldios e deseja que seus proprietários sejam compelidos a edificar e utilizar seus imóveis. Partindo deste contex…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Carlos, proprietário de um lote de 800m² no Município de Caraguatatuba, em área de incidência do direito de preempção, resolveu alienar onerosamente o imóvel. Ao tomar conhecimento do fato, José, interessado na aquisiçã…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

A política de desenvolvimento urbano é executada

Cebraspe· MPO· 2024

Recomenda-se que, em eventos da administração pública, haja intérprete e tradutor da língua brasileira de sinais (LIBRAS), como também audiodescrição simultânea.

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Considere a seguinte situação hipotética: Durante vistoria a uma obra de engenharia relativa à construção de um edifício residencial destinado a habitações coletivas na zona urbana do Município de Cáceres, o Fiscal de O…

Cebraspe· CAU BR· 2024

O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por tempo determinado e mediante escritura pública registrada no pertinente cartório de registro de imóve…

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Conforme o disposto no Plano Diretor de Nova Iguaçu (Lei Municipal nº 4.092/2011), assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Lins· 2024

Do ponto de vista da finalidade de uso, a legislação de uso e ocupação do solo do município de Lins divide as categorias de usos não residenciais em

Fundatec· Pref Criciúma· 2024

Acerca da função social da propriedade e do papel do Plano Diretor Municipal no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

A Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:

NC-UFPR· Prefeitura do Município de Campo Magro Edital de Processo Seletivo Público n° Editais de Concurso Público n° a· 2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece políticas urbanas e reconhece a existência do Direito Urbanístico. Em seu art. 182, que menciona a política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, des…

IBEC· CM Queimadas· 2024

No art. 2o da Lei Federal nº 10.257/2001, apresenta o objetivo da política urbana em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, entre elas,…

Vunesp· Pref SBC· 2024

Conforme determinam os artigos 39 a 42 do Capítulo III da Lei no 10.257, de 10/07/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é um dos instrumentos que permitirão alcançar os objetivos da referida…