Questões de Direito Administrativo · UFMT
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorUFMT 2024
Pref Cáceres
Questão de Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Durante vistoria a uma obra de engenharia relativa à construção de um edifício residencial destinado a habitações coletivas na zona urbana do Município de Cáceres, o Fiscal de Obras da Prefeitura foi questionado sobre a obrigatoriedade de implantação de elevadores para acesso aos pavimentos superiores, em conformidade com a legislação municipal. Nesse caso, tratando-se de uma edificação de 04 (quatro) pavimentos, é correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.