Estatuto da Cidade e plano diretor

Vunesp· Pref SBC· 2024

Conforme determinam os artigos 39 a 42 do Capítulo III da Lei no 10.257, de 10/07/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é um dos instrumentos que permitirão alcançar os objetivos da referida…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024

Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alterna…

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

Ainda tratando sobre a lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, o espaço territorial urbanizado e consolidado onde ocorreram as primeiras ocupações urbanas, caracterizando-se por possuir um patrimônio histórico co…

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

A Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012 regulamenta as operações urbanas consorciadas com o objetivo de promover melhorias estruturais em certas áreas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I.A o…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

São atividades que caracterizam o início de uma construção, nos termos do Código de obras do Município de Rio Bonito, EXCETO:

IMPARH· ACFor· 2024

Marque a opção correta.

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

A Lei Complementar nº 004/12 instituiu o Plano Diretor Municipal, importante mecanismo de ordenação municipal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Os debates poderão ser…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

O Plano Diretor do Município de Curvelo, Lei Complementar nº 135/2019, define as diretrizes específicas para os programas habitacionais referentes à implantação de novos assentamentos, incluindo os empreendimentos habit…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Está previsto no Código de obras do Município de Rio Bonito que o projeto de arquitetura deverá obrigatoriamente ser encaminhado pelo requerente a determinado órgão, de acordo com a legislação estadual. Marque a opção q…

Cebraspe· STJ· 2024

A União pode aumentar progressivamente, por cinco anos consecutivos, o valor da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), caso o proprietário não cumpra a obrigação de parcelar, edific…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Caso o proprietário de imóvel expropriado por interesse social verifique que a coisa não teve o destino para o qual fora desapropriada, ele terá direito de preferência na aquisição do imóvel, pagando o valor que recebeu…

IDECAN· ALEPI· 2024

O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos, ou hidrológicos correlatos,…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

A Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, prescreve: Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com os preceitos l…

Instituto AVALIA· SENAPPEN· 2024

Com base no Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público em face do proprietário de solo urbano:

Instituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, e é também conhecida como Estatuto das Cidades. Em seu ar…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

Após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, o Município Alfa procedeu à desapropriação do imóvel XYZ, uma vez que o proprietário do solo urbano subutilizado não promoveu o…

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

Pode-se afirmar que a fiscalização urbanística objetiva: I. Garantir a conformidade com as normas de zoneamento e uso do solo. II. Promover o desenvolvimento imobiliário. III. Reduzir a responsabilidade legal do municíp…

Fundatec· Pref Londrina· 2024

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 13.339/2022 de Londrina, que institui a Lei Geral do Plano Diretor Participativo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· CAU BR· 2024

No âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, responsável por gerir os recursos orçamentários do SNHIS, é vedada a criação de fundos e conselhos regionais.