Questões de Engenharia e Arquitetura · Cebraspe

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Questão de Engenharia e Arquitetura

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens. O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por tempo determinado e mediante escritura pública registrada no pertinente cartório de registro de imóveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.