Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorCebraspe 2024

Pref Cach Itapemirim

Questão de Direito Administrativo

À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens. São instrumentos da política urbana os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, bem como o planejamento municipal e das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.