Question

Conforme o disposto no Plano Diretor de Nova Iguaçu (Lei Municipal nº 4.092/2011), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Os recursos auferidos com a aplicação da outorga onerosa do direito de construir serão destinados ao Fundo Municipal de Política Urbana e Gestão Territorial, em conta específica vinculada aos programas de gestão integrantes do Plano Diretor.

Answer

A) A Política Municipal de Desenvolvimento Econômico terá como objetivo garantir os direitos sociais básicos a educação, saúde, esportes, cultura, lazer, turismo, segurança e assistência social, em uma perspectiva de construção da sociedade educadora.

Answer

B) Expandir o sistema de esgotamento sanitário, na perspectiva de abranger todo o território do município, constitui objetivo específico da universalização do acesso à infraestrutura.

Answer

D) O consórcio imobiliário e a concessão urbanística são exemplos típicos de instrumentos de regularização fundiária.

Answer

E) O Conselho Municipal de Política Urbana e Gestão Territorial é a instância deliberativa máxima dentre as instâncias de participação social do sistema de gestão integrada e participativa e tem como objetivo garantir o amplo e democrático processo de participação e controle social na elaboração e avaliação da Política Territorial municipal.

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