Efeitos da condenação e reabilitação

Cebraspe· TJ BA· 2005

Os efeitos específicos da condenação não são automáticos, de sorte que, ainda que presentes os requisitos previstos no Código Penal, deve a sentença penal declarar, motivadamente, os seus fundamentos. A ausência de fund…

Vunesp· OAB· 2005

A condenação anterior, para efeito de reincidência, não será considerada

Com. OAB GO· OAB· 2005

- Sobre a “Reabilitação” é correto afirmar:

Com. OAB GO· OAB· 2005

- É correto afirmar:

ESAF· MPU· 2004

Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2004

Para ser considerada para fins de reincidência, a sentença estrangeira, transitada em julgado, que tenha condenado o agente por crime anterior: I – deve, previamente, ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal. 2 II –…

Cebraspe· TRF 5· 2004

A perda do cargo, função pública ou mandato eletivo — um dos efeitos extrapenais específicos da condenação — é automática e não precisa estar declarada, expressa e motivadamente, na sentença penal.

Vunesp· Pref RP· 2004

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase: O efeito principal da sentença condenatória é fixar a pena. Todavia, outros efeitos

Cebraspe· TJ BA· 2004

Considere a seguinte situação hipotética. Abel, que, no exercício de função pública, solicitou para si vantagem indevida, foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e multa, pelo crime de corrupção passiva. Nessa situaç…

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

Condenação, em sentença irrecorrível, por crime de prevaricação (pena: detenção de três meses a um ano, e multa)

FCC· PGE MA· 2003

Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença

CPCON· PC PB· 2003

Uma das alternativas abaixo não está completamente certa. Assinale-a.

FCC· TCE SE· 2002

A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a

ESAF· SRFB· 2002

Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar que

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002

Em relação aos efeitos da condenação penal:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1997

É acertado afirmar que: 15