Efeitos da condenação e reabilitação

FCC· TCE AL· 2008

A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a

FMP· TCE MT· 2008

Assinale a alternativa correta.

FCC· Pref SP· 2008

A perda da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a

Cebraspe· TJ SE· 2008

Assinale a opção correta em relação aos efeitos da condenação e da reabilitação.

Cebraspe· PGE CE· 2008

Assinale a opção correta acerca dos efeitos da condenação e da reabilitação.

FCC· TCE RR· 2008

Sobre os efeitos da condenação penal, é correto afirmar que a perda de cargo ou função pública é

ESAF· TCE GO· 2007

Assinale a opção incorreta a respeito dos efeitos penais (principais) e extrapenais (acessórios) da condenação penal.

Cebraspe· TRF 5· 2007

Considere que um indivíduo tenha sido definitivamente condenado pela prática de crime de lavagem de dinheiro, tendo-lhe sido concedida a suspensão condicional da pena. Nessa situação, para que o referido indivíduo seja…

FCC· TCE MG· 2007

Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a

Cebraspe· TJ TO· 2007

Assinale a opção correta no que se refere a reabilitação.

CONESUL· AGE MG· 2007

VIVALDINO DOS REIS, funcionário público do Município de Belo Horizonte, foi condenado por crime de peculato à pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão. Assinale a alternativa correta.

FCC· TCE CE· 2006

Considere: I. A perda de função pública ou mandato eletivo, quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos. II. A incapacidade para o exercício da tutela ou curatela, nos crimes dolosos…

FCC· Pref Salvador· 2006

Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, poderá ocorrer a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, quando for aplicada pena privativa de liberdade por tem…

Cebraspe· CEF· 2006

A reabilitação atinge todos os efeitos da condenação, alcançando, inclusive, os casos de perda de cargo ou função pública, o que significa que o condenado que perdeu o cargo ou a função pode, se reintegrado, ser recondu…

Cebraspe· DP DF· 2006

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, a qualidade pessoal do agente torna o crime próprio, gerando efeito da condenação, quando a pena privativa de liberdade aplicada for por temp…

ACAFE· PC SC· 2006

A contagem do prazo da reincidência inicia-se:

FCC· TCE CE· 2006

Considere: I. A perda do cargo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. II. A per…

Cebraspe· DP DF· 2006

Embora dependam de motivação na sentença, os efeitos específicos da condenação são automáticos nas hipóteses previstas no Código Penal.

Cebraspe· TJ BA· 2005

Para preencher um dos requisitos da reabilitação, na hipótese de a vítima ou sua família se mostrarem inertes na cobrança da indenização, não é necessário que o condenado faça uso dos meios legais para o ressarcimento d…

Cesgranrio· INSS· 2005

Anthony S., nascido em Londres, Inglaterra, passou a residir no Brasil e naturalizou-se brasileiro. Restou comprovado que, antes da naturalização, cometera o crime de furto em seu país de origem. Em conseqüência, poderá…