Questão de Direito Penal

Para ser considerada para fins de reincidência, a sentença estrangeira, transitada em julgado, que tenha condenado o agente por crime anterior: I – deve, previamente, ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal. 2 II – deve ser previamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante requisição do Ministério da Justiça. III – prescinde de homologação, desde que a condenação tenha sido cumprida (reincidência real). IV – prescinde de homologação, sendo considerada como fato jurídico, desde que haja prova documental idônea.