A condenação anterior, para efeito de r… (Vunesp 2005)

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitaçãoVunesp 2005

OAB

A condenação anterior, para efeito de reincidência, não será considerada

Aquando se passarem mais de 5 anos entre os cometimentos do primeiro e do segundo crime.Bquando se passarem mais de 5 anos entre o trânsito em julgado da condenação pelo primeiro crime e o cometimento do segundo.Cquando se passarem 5 anos entre o trânsito em julgado da condenação pelo primeiro crime e o cometimento do segundo.Dquando os crimes forem militares próprios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.