Constituem efeitos genéricos da condena… (FCC 2003)

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitaçãoFCC 2003

PGE MA

Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença

Aa perda de cargo e a perda de mandato eletivo.Ba incapacidade para o exercício do pátrio poder e a perda em favor da União do produto do crime.C) a obrigação de indenizar o dano causado e a perda em favor da União dos instrumentos do crime, se a posse destes constituir fato ilícito.Da perda de função pública e a obrigação de indenizar o dano causado.Ea perda de mandato eletivo e a perda do produto do crime em favor do respectivo Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.