Em relação aos efeitos da condenação pe… (ESAF 2002)

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitaçãoESAF 2002

SRFB

Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar que

Atorna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.Bprovoca a perda do mandato eletivo, nos crimes praticados com abuso de poder, quando a pena privativa de liberdade aplicada for igual ou superior a um ano.Cacarreta a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.Dprovoca a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.Eacarreta a perda do produto do crime, em favor do Estado federado, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.