Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIAUPE 2026
Pref Petrolina
Questão de Legislação Penal Especial
Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes ao Artigo 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990: A criança e o adolescente gozam de todos os fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as e facilidades, a fim de lhes facultar o(a) liberdade e de dignidade. físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.