Questão de Legislação Penal Especial

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) relativas ao direito à dignidade, à proteção contra a violência e aos deveres de comunicação de situações de risco, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A comunicação de suspeita ou confirmação de maustratos à autoridade policial local desobriga a notificação ao Conselho Tutelar, que possui caráter meramente consultivo. ( ) Entende-se por tratamento cruel ou degradante a conduta que humilhe, ridicularize ou ameace gravemente a criança ou o adolescente. ( ) É dever de todos prevenir a violação dos direitos de crianças e adolescentes, sendo punível o retardamento injustificado da comunicação de suspeitas ao Conselho Tutelar por quem detém sua guarda ou cuidado. ( ) O castigo físico, segundo o ECA, é definido exclusivamente como a ação disciplinar que resulta em lesão corporal grave, não abrangendo o sofrimento físico sem marcas visíveis.