Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAU UNICENTRO 2026
Pref Terra Roxa
Questão de Legislação Penal Especial
7
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA: Segundo Artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar .
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.