Questões de Legislação Penal Especial · Instituto IACP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto IACP 2026
Pref Satuba
Questão de Legislação Penal Especial
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, dispostos pelo artigo n° 6, podemos citar: I- As exigências do bem comum. II- Os direitos e deveres individuais e coletivos. III- A garantia de prioridade. IV- O direito à liberdade. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.