Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2023
Pref Itapevi
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), aspectos como opinião e expressão; crença e cul- to religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação; participar da vida política, na forma da lei; dentre outros, referem-se ao direito
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.