Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCebraspe 2023
Pref São Cristóvão
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e aos adolescentes, com prioridade absoluta, a efetivação do direito I à saúde. II à vida. III ao esporte. IV à cultura. Assinale a opção correta.
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