Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFEPESE 2023

Pref B Camboriú

Questão de Legislação Penal Especial

A garantia de prioridade afirmada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende: 1. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. 3. primazia de receber atendimento nos espaços sociais, culturais e de lazer. 4. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.