Questões de Legislação Penal Especial · Fundep
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFundep 2023
Pref Uberlândia
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.