Questões de Legislação Penal Especial · LJ Assessoria
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaLJ Assessoria 2023
Pref SA dos Lopes
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei Federal nº 8.069/90, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a assertiva que NÃO está de acordo com um dos deveres previstos nessa norma.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.