Question

O Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, em seu art. 54, estabelece como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Accepted Answer

C) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão
da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino; atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; acesso
aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino noturno
regular, adequado às condições do adolescente trabalhador e; atendimento no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Answer

A) Direito de buscar refúgio, auxílio e orientação; Direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Answer

B) Direito de trabalhar e exercer uma profissão; Direito de crença e culto religioso; e Direito de participar da vida política, na forma da Lei.

Answer

D) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão
da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino; atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; acesso
aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino noturno
regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; atendimento no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; Direito de buscar refúgio, auxílio e
orientação; Direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Answer

E) Direito de trabalhar e exercer uma profissão; Direito de crença e culto religioso; e Direito de participar da vida política, na forma da
lei; Direito de buscar refúgio, auxílio e orientação; e Direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Lei seca citada

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