Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Porém nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalm…

IDECAN· DEGASE· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990 e é o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente. Somado a isso, o artigo 227 da Constitui…

FUNTEF· UTFPR· 2025

A Lei nº 8069/1990, denominada como Estatuto da Criança e do Adolescente, teve como marco a busca pela garantia de direitos de pessoas em condições peculiares de desenvolvimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente,…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

Segundo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a responsabilidade fundamental da creche no atendimento às crianças?

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta no atendimento às necessidades das crianças e adolescentes. No contexto escolar, a ação que o Profissional de Apoio pode adotar para atender…

Fundatec· IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Concursos Públicos· 2025

São direitos e prioridades garantidos à criança e ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegurados pelo Estado, pela família e pela sociedade: I. Proteção e socorro em quaisquer circunstância…

Instituto EVO· Pref Serra Alta· 2025

Considerando o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa incorreta:

IBGP· TJ PR· 2025

Segundo o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o próprio Estatuto…

CPCON· Pref Nazarezinho· 2025

O Serviço Social brasileiro, em conjunto com outros sujeitos coletivos, protagonizou a luta pela conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990, dando um novo olhar do Estado e da sociedade pa…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2025

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da…

FAU UNICENTRO· Pref Porto Barreiro· 2025

Assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo de tratamento dos direitos da infância e da adolescência no país. Em conformidade com o ECA analise as asserções posteriores e marque a alternat…

Avança SP· Pref Varginha· 2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correto que:

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral à criança e ao adolescente, o que se aplica a todos os ambientes, inclusive oficinas de dança. O Art. 18 assegura que é dever de todos velar pela…

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correto para completar a lacuna: A criança e o adolescente gozam de todo…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

De acordo com o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de:

IBAM· Pref Bragança Pta· 2025

A Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em seu artigo 4º que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a…

AgiRH· Pref Silveiras· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o poder público garanta a todas as crianças:

Avança SP· Pref Cunha· 2025

Os estabelecimentos educacionais, bem como seus colaboradores, devem seguir algumas regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise os itens a seguir sobre o tema e assinale a alternativa correta…