Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo de tratamento dos direitos da infância e da adolescência no país. Em conformidade com o ECA analise as asserções posteriores e marque a alternativa correspondente. I – Traz como inovação a proteção integral das crianças e adolescentes. II – As crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos. III – É considerada a condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes. IV – É reafirmada a responsabilidade específica do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.