Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

Com base no artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado, em relação à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assegurar à criança e ao adolescente, entre outros direitos,…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2025

O Conselho Tutelar foi acionado após denúncia de que uma criança de 10 anos está sendo impedida pelos responsáveis de participar de atividades escolares extracurriculares e de projetos comunitários gratuitos, sob a just…

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de que nível de proteção de que trata a refer…

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

CEV UECE· SEAS CE· 2025

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunida…

Avança SP· Pref Cunha· 2025

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as afirmativas a seguir a respe…

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

Durante um evento público, uma criança de 8 anos sofre um acidente leve. Várias pessoas aguardam atendimento médico no local, mas o organizador informa que ela deverá “esperar sua vez na fila, como qualquer cidadão”. De…

Avança SP· Pref Cunha· 2025

Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança a pessoa até:

Fundatec· Pref Xangri-lá· 2025

São princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. Acompanhamento do desenvolvimento: ao longo da infância e da adolescência, é dever do Estado monitorar condutas desejáveis e intervir quando h…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2025

Com base nas disposições constantes da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo: I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de id…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi sancionado em 13 de julho de 1990 e constitui o principal documento que garante o direito das crianças e adolescentes. Nos últimos anos o ECA está sempre buscando aprimo…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) preconiza que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata es…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

De acordo com o princípio da "prioridade absoluta", estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com precedência, os direitos de crianças e…

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

Uma criança está sofrendo maus-tratos e negligência por parte de seus responsáveis, além de ser privada de alimentação adequada e de acesso à escola. De acordo com o disposto no Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adole…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA:

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Analise as assertivas a seguir: I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços p…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990.

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Com base no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir: I- O uso de castigo físico ou tratamento cruel como forma de correção é permitido, desde que com autorização dos pais…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

O art. 3º do ECA estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim…

IDECAN· Pref Teresina· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que objetiva a garantia direitos desse segmento. O ECA se destaca, também, quanto ao desempenho de estratégias de proteção, oferecend…