Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAU UNICENTRO 2025
Pref Porto Barreiro
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.