Questões de Legislação Penal Especial
Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 4º51×
- ECA, art. 3º23×
- ECA, art. 5415×
- ECA, art. 2º14×
- CF/88, art. 22712×
- ECA, art. 1º8×
- ECA, art. 5º6×
- ECA, art. 6º5×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
CVU/UEM· UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2025
Assinale a alternativa cujo conteúdo não faz parte das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
ResolverAMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025
Considere as afirmativas abaixo, relacionadas às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assinale V para verdadeiro e F para falso. (__) Conforme o art. 4º do ECA, é dever da família, da sociedade e d…
ResolverUNESC· Pref Jaguaruna· 2025
Ana Luiza, de 11 anos, estudava em uma escola municipal e vinha sofrendo provocações e empurrões de um aluno mais velho no recreio. Com medo e insegura, procurou a vice-direção para pedir ajuda. Ao relatar o problema, a…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios, direitos e deveres que garantem a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como suje…
ResolverFundatec· Pref Gravataí· 2025
O ECA estabelece princípios e consolida diretrizes que orientam a promoção, a defesa e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Relacione à Coluna 1 à Coluna 2, associando as situações aos direitos que a…
ResolverADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta sobre proteção integral de menores. Indique a alternativa CORRETA em situações envolvendo jovens em áreas vigiadas:
ResolverUNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025
O ECA inaugurou a Doutrina da Proteção Integral no Brasil. Sobre os direitos e deveres previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A criança e o adolescente são sujeitos de…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Verê· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o esporte e o lazer são direitos fundamentais que devem ser assegurados com absoluta prioridade. De acordo com o parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 8.069/1…
ResolverRH Mais· Pref Quixeramobim· 2025
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2025
A Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é considerada um grande marco para a defesa dos direitos desse seguimento populacional. Em seu conteúdo, o ECA destaca que…
ResolverESMAL· MPE PI· 2025
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar:
ResolverFEPESE· – Prefeitura Municipal de Chapecó· 2025
O Estatuto da Criança do Adolescente legisla também sobre a prevenção e, para atingir esse objetivo, afirma que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos desses sujeitos. Assinale a alter…
ResolverUNESC· Pref Maracajá· 2025
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação que asse…
ResolverFAFIPA· CM Pinhais· 2025
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverUNESC· Pref Jaguaruna· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, é o principal marco legal brasileiro voltado à proteção integral de crianças e adolescentes. 6 A respeito do Estatuto da Criança e do Adol…
ResolverAvança SP· Pref Morungaba· 2025
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 1º, a referida lei refere-se a que tipo de proteção direcionada à criança e ao adolescente?
ResolverFundatec· Pref Tangará da S· 2025
Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2025
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diferentes contextos sociais e legais. A prática CORRETA sobre a aplicação efetiva dos seus princípios é:
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2025
Conforme o art. 5o da Lei no 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemát…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025
A Lei nº 8.069/1990 elenca como direitos fundamentais da criança e do adolescente: 1. Direito à vida e à saúde. 2. Direito à proteção e inclusão político-patrimonial. 3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. 4…
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