Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral à criança e ao adolescente, o que se aplica a todos os ambientes, inclusive oficinas de dança. O Art. 18 assegura que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicação do ECA nas atividades de dança: I.O facilitador de dança não pode utilizar castigos físicos ou tratamento degradante como forma de correção técnica ou disciplinar, devendo sempre prezar pelo respeito e dignidade do aluno. II.É permitido expor a criança a situações vexatórias, como ridicularizar sua falta de coordenação motora na frente da turma, desde que o objetivo seja endurecer seu caráter para a carreira artística. III.As atividades de dança devem respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, adequando a exigência física e o conteúdo (músicas, coreografias, figurinos) à faixa etária e maturidade dos alunos. Está correto o que se afirma em: