Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2025
Pref S João do Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, no Art. 53-A, tem descrito que: é (I) da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas (II). Substitua os itens I e II pela alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.