Direito penal militar

Vunesp· PM SP· 2010

Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PM DF· 2010

Mesmo sendo crimes propriamente militares, a revolta e o motim podem ter um civil como coautor, visto que a descrição típica dos delitos exige, para a sua configuração, a participação de dois ou mais agentes.

Cebraspe· PM DF· 2010

Em eventual conflito aparente de normas, tanto o CPM quanto a lei ordinária que estabeleça tipos penais militares devem prevalecer sobre a legislação comum, em decorrência do princípio da especialidade.

NUCEPE UESPI· PM PI· 2009

Sobre a embriaguez em serviço, é CORRETO afirmar:

Cebraspe· PM DF· 2009

Se um soldado da PMDF, dentro do batalhão a que pertence, pratica, habitualmente, apontamentos do jogo do bicho, nesse caso, a conduta do soldado encontra tipicidade na parte especial do Código Penal Militar, caracteriz…

Cesgranrio· DECEA· 2009

A ação penal relativa ao crime contra a honra praticado por militar da ativa contra outro militar da ativa em razão do exercício de função militar é de natureza

Cesgranrio· DECEA· 2009

De acordo com o Código Penal Militar, aplica-se a lei penal brasileira:

FGV· PC RJ· 2009

Com relação aos juizados especiais criminais, analise as afirmativas a seguir: I. A lei prevê expressamente a possibilidade de que os institutos da composição dos danos civis e da transação penal sejam realizadas perant…

Cesgranrio· DECEA· 2009

Como deverá ser executada a pena de morte no Brasil, de acordo com as regras do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar?

Cesgranrio· DECEA· 2009

A respeito das normas relativas à teoria do crime consagradas no Código Penal Militar, analise as afirmativas abaixo. I - O Código Penal Militar, a exemplo do Código Penal comum, adota a teoria monista em matéria de con…

Cebraspe· PM DF· 2009

Em regra, tratando-se de crimes militares, a ação penal é pública incondicionada e deve ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, todavia, tratando-se de crime militar contra a honra de oficial superior,…

NUCEPE UESPI· PM PI· 2009

Sobre o crime de deserção, é INCORRETO afirmar:

ACAFE· PM SC· 2009

Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l O militar que ingere bebida alcoólica em seu serviço de plantão comete crime militar. ll Major PM que ofende a dignidade de Capitão PM, ambos de serviço,…

Cebraspe· PM DF· 2009

Considere que um funcionário civil, designado para prestar serviço em local de administração disciplinar e submetido a preceito militar, tenha empurrado, propositalmente, seu chefe imediato, um oficial militar, arrancad…

Cebraspe· PC RN· 2009

De acordo com a Lei n.º 9.807/1999, que trata de Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.

Cesgranrio· DECEA· 2009

NÃO faz parte do rol das causas de exclusão da culpabilidade previstas no Código Penal Militar:

Cesgranrio· DECEA· 2009

A figura do assemelhado se encontra prevista nos artigos 9o e 21 do Código Penal Militar, como o servidor de Ministério militar submetido a preceito de disciplina militar. Diante de tal previsão, é possível afirmar que

Cebraspe· PC ES· 2009

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele tratado, julgue os itens de 26 a 35. Em geral, o tráfico de drogas ilícitas se faz acompanhar de outras atividades criminosas, como…

Cebraspe· PC PB· 2009

Em relação às características do IP, assinale a opção correta.

Cesgranrio· DECEA· 2009

Pelas regras do Código Penal Militar, a(s) pena(s) principal(ais), além de morte, reclusão, detenção e prisão, é(são)