Sobre a aplicação da lei penal militar,… (Vunesp 2010)

Direito PenalDireito penal militarVunesp 2010

PM SP

Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

ANão são extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros sob comando militar ou militarmente utilizados, se de propriedade privada.BOs crimes militares, em tempo de guerra, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum.CConsidera-se como crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.DO militar que, em razão da função, exerce autoridade sobre outro de posto ou graduação superior, é considerado comandante.EO Código Penal Militar também tipifica as infrações disciplinares dos militares das Forças Armadas.

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