Questão de Legislação Penal Especial

estadual, perante a justiça estadual. QUESTÃO 81 C Se o preso for punido por falta média, será revogada a autorização de trabalho externo. D Se o preso praticar fato definido como crime, revogar-se- Em 17/2/2005, Vitor foi surpreendido, em atitude suspeita, á a autorização de trabalho externo. dentro de um veículo estacionado na via pública, por policiais E Para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só militares, que lograram êxito em encontrar em poder do mesmo duas armas de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação poderá ser executado no interior do estabelecimento. legal, as quais eram de sua propriedade, sendo um revólver Taurus, QUESTÃO 84 calibre 38, com numeração de série raspada, e uma garrucha, marca Rossi, calibre 22. A prática do crime de lavagem de dinheiro é atribuída ao agente que dissimula a natureza e a origem de bens, direitos De acordo com a situação hipotética acima, com o Estatuto do ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de Desarmamento e com a jurisprudência do STF, assinale a opção determinados crimes. Esses crimes não abrangem correta. A o terrorismo. A Vitor praticou a conduta de portar arma de fogo com numeração suprimida. B a extorsão mediante sequestro. C o crime contra a administração pública, incluindo a B A conduta de ser proprietário de arma de fogo não foi abolida, temporariamente, pelo Estatuto do Desarmamento. exigência direta ou indireta, para si ou para outrem, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a C A posse pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho. D Vitor praticou a conduta de possuir arma de fogo. prática ou a omissão de atos administrativos. D os crimes contra a ordem tributária. E A conduta de portar arma de fogo foi abolida, temporariamente, E o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas pelo Estatuto do Desarmamento. UnB/CESPE – PCRN afins. – 18 –