Pelas regras do Código Penal Militar, a… (Cesgranrio 2009)

Direito PenalDireito penal militarCesgranrio 2009

DECEA

Pelas regras do Código Penal Militar, a(s) pena(s) principal(ais), além de morte, reclusão, detenção e prisão, é(são)

Asuspensão dos direitos políticos.Breforma e suspensão e perda dos direitos políticos.Cperda do posto e patente, suspensão dos direitos políticos e menagem.Dimpedimento, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reforma.Eimpedimento, menagem, indignidade para o oficialato e incompatibilidade com o oficialato.

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