De acordo com o Código Penal Militar, a… (Cesgranrio 2009)

Direito PenalDireito penal militarCesgranrio 2009

DECEA

De acordo com o Código Penal Militar, aplica-se a lei penal brasileira:

Aa todo e qualquer crime militar praticado dentro e fora do território nacional.Ba todo e qualquer crime militar praticado dentro e fora do território nacional, salvo quando praticado por estrangeiro.Caos crimes militares praticados em território nacional, somente.Daos crimes militares praticados em território nacional e aos crimes militares praticados em aeronaves ou embarcações nacionais de natureza privada quando em alto-mar ou no espaço aéreo correspondente, somente.Eaos crimes militares praticados em território nacional e aos crimes militares praticados em aeronaves ou embarcações estrangeiras, desde que em lugar sujeito à autoridade militar brasileira, somente.

Mais questões de Direito penal militar

Ver as 434 questões de Direito penal militar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.