Direito Penal

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DO ERRO NO DIREITO PENAL I. A escusabilidade por ignorância ou por interpretação da lei não exclui o crime quando o agente supõe lícito o fato, salvo em se tratando de crime que atente contra…

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU DA ATIVIDADE, CONTEMPLADA NO ART. 5º DO CÓDIGO PENAL MILITAR: CONSIDERA-SE PRATICADO I. Prescrição da Ação Penal; II. Prescrição dos crimes previstos em lei temporária; III. Presc…

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

QUANTO AOS CRIMES CONSTANTES DO LIVRO I, TÍTULO II, CAPÍTULO

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

AS INFRAÇÕES DISPOSIÇÃO DO ART 19 DO CPM, ENTRETANTO, EM VÁRIOS DISPOSITIVOS SÃO I. É confiado ao prudente poder discricionário do julgador, no julgamento dos crimes militares, considerar a conduta delituosa como infraç…

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A

Direito PenalMedidas de segurança· 2021· MPM

QUANTO ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA COMO PRECEITUADAS NO

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2021· MPM

EXCLUSÃO DE CRIME, ART. 42 DO CPM: Não há crime quando o agente pratica o fato. DENTRE AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE, PODEMOS ENUMERAR: I. O Estado de Necessidade que no sistema repressivo castrense engloba…

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

UMA DAS VERTENTES DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO CORRETA: I- Os jornalistas, as mulheres, as crianças, os refugiados e as pessoas deslocadas gozam de um estatuto de proteção especial em virtude da vulnerabilidade…

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2021· MPM

QUANTO À REABILITAÇÃO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

AO DISPOR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 5º, LXI: Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime…

Direito PenalPrescrição penal· 2021· MPM

AO DISPOR SOBRE A PRESCRIÇÃO, LEVADAS EM CONTA AS

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

O ADVENTO DA LEI Nº 13.491/2017 PROMOVEU PROFUNDAS

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO ENFRENTA SITUAÇÕES I - Os sistemas de armas autônomas - que podem rastrear, selecionar e atacar alvos sem a intervenção humana - ainda não foram regulados pelo Direito Internacional H…

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ESTÃO SUJEITOS À

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2021· MPM

ALGUNS CONCEITOS ESPECÍFICOS DA LEI PENAL MILITAR HÃO DE I. O militar da reserva ou o reformado conservam as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar, quando…

Direito PenalDireito penal militar· 2021· MPM

QUANTO AOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, ART. 10 CORRETA: I. Serão crimes militares em tempo de guerra, os crimes previstos no Código Penal Militar, com igual definição na lei penal comum ou especial, qualquer q…

Direito PenalDireito penal militar· 2013· MPM

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2013· MPM

ACERCA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DO CRIME, ASSINALE A

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administração· 2013· MPM

ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA. I – O sujeito ativo do crime militar de usurpação de função é o civil. II – O indivíduo que, sem tê-la, alega possuir influência sobre funcionário da Junta Mi…

Direito PenalTeoria do crime· 2013· MPM

ACERCA DO TIPO DO INJUSTO (DOLOSO E CULPOSO), ASSINALE A